A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, entregou hoje (10), à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), a proposta de projeto de lei que estabelece novas divisas intermunicipais para o território de identidade de Vitória da Conquista. A SEI, em parceria com o IBGE e com o apoio da Comissão, elaborou a proposta, que já foi apresentada aos prefeitos do território, composto por 24 municípios. O projeto foi entregue, ontem (9), à Secretaria do Planejamento (Seplan), à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e ao governador Jaques Wagner, para validação. A proposta também será enviada à União dos Municípios da Bahia – UPB.
O trabalho tem como objetivo o cumprimento da Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011, que determina a redefinição dos polígonos e marcos divisórios entre os municípios baianos, observando os limites administrativos ora praticados, após quase 60 anos da última atualização. O trabalho de atualização terá continuidade nos próximos 30 meses, prazo legal para a redefinição dos limites intermunicipais em todo o território baiano.
O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, explicou que o produto entregue pela SEI à Comissão é composto pelo projeto de lei, que é subdividido em 24 municípios, além do mapa do conjunto do território e dos mapas de cada município, com os novos traçados e coordenadas geográficas. “Ressalto que este é o resultado de um trabalho meticuloso, realizado dentro da legalidade e respeitando os critérios de imparcialidade e predomínio do interesse público. Minha recomendação a essa Casa é de que, caso algum deputado queira propor mudanças durante a tramitação, que sejam seguidos esses mesmos critérios, e que a SEI e o IBGE sejam consultados, devido ao caráter técnico do projeto”, observou.
A reunião foi presidida pelo deputado João Bonfim, que elogiou “a abnegação e a boa vontade da equipe de trabalho da SEI e IBGE, diante das dificuldades para a realização das viagens a campo”. Ele lembrou também que “o território de Vitória da Conquista corresponde a cerca de 5% do trabalho, que precisa ser estendido aos demais 95% do território baiano”.
Em 26 dias de trabalho de campo, duas equipes formadas por técnicos da SEI e do IBGE percorreram cerca de 120 divisas e 340 vértices que definem as divisas dos municípios do território de Vitória da Conquista.
Mirante, Aracatu, Cândido Sales, Vitória da Conquista, Maetinga, Mortugaba, Condeúba, Jacaraci, Tremedal, Encruzilhada, Presidente Jânio Quadros, Guajeru, Caetanos, Barra do Choça, Caraíbas, Poções, Planalto, Ribeirão do Largo, Belo Campo, Piripá, Anagé, Bom Jesus da Serra, Cordeiros e Licínio de Almeida são os municípios revistos.
Além do trabalho de campo, com a participação de autoridades municipais e comunidades locais, foram necessários ainda 40 dias de trabalho da equipe técnica, para processamento dos dados levantados e elaboração dos produtos finais, mapas e projeto de lei.
Na próxima reunião entre a SEI, o IBGE e a Comissão, serão discutidos os próximos territórios a serem atualizados, bem como as situações emergenciais, a exemplo dos conflitos entre Brotas de Macaúbas e Barra do Mendes e de Catu e Pojuca.
