A SEI apresentou (26/07) o novo mapa das divisas intermunicipais do território de identidade de Vitória da Conquista.
A SEI apresentou (26/07) o novo mapa das divisas intermunicipais do território de identidade de Vitória da Conquista. Este foi o primeiro território revisto no trabalho de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, executado pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). O trabalho tem como objetivo o cumprimento da Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011, que determina a redefinição dos polígonos e marcos divisórios entre os municípios baianos, após quase 60 anos da última atualização.
Participaram da reunião o secretário do Planejamento (Seplan), Zezéu Ribeiro, a coordenadora de Assuntos Federativos da secretaria de Relações Institucionais (Serin), Elisa Pellegrini, representando o secretário, Paulo Cézar Lisboa, o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, além de representantes do IBGE, da Comissão da ALBA e da União dos Prefeitos da Bahia (UPB). Todos os 24 municípios que compõem o território de identidade de Vitória da Conquista e os 15 municípios confrontantes com o território foram convidados.
“A definição das divisas confere maior estabilidade e tranquilidade à gestão pública em todas as esferas, facilita o trabalho dos institutos de pesquisa, mas o maior beneficiário é a própria população desses locais. Ressalto a importância dos acordos e dos consensos entre os prefeitos para que tenhamos, em todos os territórios do estado, o mesmo bom desempenho que tivemos nesta primeira área”, disse o secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro.
Na oportunidade, o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, apresentou e tirou dúvidas sobre a metodologia do trabalho e distribuiu a cada representante municipal o novo mapa do seu município, colocando a equipe técnica do IBGE e da Diretoria de Informações Geoambientais da SEI à disposição para esclarecimentos.
Segundo Reis, o trabalho da autarquia foi realizado com base nos critérios definidos na nova legislação vigente, a Lei 12.057, que determina a redefinição dos polígonos e marcos divisórios tomando-se como referência os limites administrativos. O diretor comentou que a nova legislação “aproxima a legalidade do bom senso ao priorizar os limites administrativos, atribuindo as áreas aos municípios que de fato as administram, além de considerar fatores culturais e históricos, que não eram respeitados na legislação anterior”, lembrou. Entre os princípios norteadores do trabalho, estão a imparcialidade, o predomínio do interesse público e o sentimento de pertencimento da população.
Vitória da Conquista – O primeiro território baiano redesenhado era o que tinha o maior número de divisas com imprecisão na lei, mas, ao mesmo tempo, tinha grande número de áreas já em consenso, pois já haviam sido realizados trabalhos anteriores de campo, além de duas grandes reuniões entre prefeitos. Tais fatores contribuíam para a escolha do território de identidade de Vitória da Conquista para iniciar a atualização.
Em 26 dias de trabalho de campo, duas equipes formadas por técnicos da SEI e do IBGE percorreram cerca de 120 divisas e 340 vértices que desenham as divisas dos municípios do território. “Nas áreas onde não foi possível evidenciar os limites administrativos e não houve acordo entre as partes, a SEI realizou consulta popular, delegando a decisão à população desses locais”, esclareceu Geraldo Reis.
Mirante, Aracatu, Cândido Sales, Vitória da Conquista, Maetinga, Mortugaba, Condeúba, Jacaraci, Tremedal, Encruzilhada, Presidente Jânio Quadros, Guajeru, Caetanos, Barra do Choça, Caraíbas, Poções, Planalto, Ribeirão do Largo, Macarani, Belo Campo e Piripá foram os municípios presentes à reunião. Entre os convidados, não puderam comparecer as prefeituras de Anagé, Bom Jesus da Serra, Cordeiros e Licínio de Almeida. Itambé, Pindai, Nova Canaã, Caatiba, Brumado e Manoel Vitorino foram os municípios limítrofes ao território que estiveram presentes ao evento.
Após os ajustes finais, os técnicos da SEI irão incluir as coordenadas geográficas nos mapas, para, em no máximo uma semana, encaminhar o projeto de lei referente aos 24 municípios ao governador Jaques Wagner, por meio da Seplan e da Serin, para que o projeto seja enviado para votação na Assembléia Legislativa da Bahia.
O trabalho de atualização terá continuidade nos próximos 30 meses, prazo legal para a redefinição de todo o território baiano. Em aproximadamente uma semana serão definidos mais seis territórios de identidade a serem atualizados conforme a Lei.