Convidado para a sessão da última quarta-feira (16) da Comissão de Divisão Territorial da Assembleia Legislativa da Bahia, o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, apresentou dados sobre a questão dos limites intermunicipais no estado e uma proposta preliminar de plano de ação elaborado pelo órgão com o objetivo de ampliar a discussão. Na reunião, ficou definido, em consenso, que deputados, governo estadual e prefeituras devem acordar, dentro de um prazo de três meses, um plano final de ação comum de revisão dos limites territoriais e administrativos entre os municípios baianos.
Segundo o diretor-geral da SEI, a questão dos limites intermunicipais é de interesse de todos, pois “envolve praticamente todos os 417 municípios baianos”, disse Geraldo Reis, que ressaltou a importância de que o plano contemple uma solução conjunta, por Território de Identidade, a fim de viabilizar a conclusão da revisão no tempo previsto.
Em nome do governo estadual, Reis pediu aos deputados a mediação junto aos prefeitos para a concretização do plano, que deve levar em consideração aspectos como a tradição e os limites administrativos, item este que determina o índice de repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
O presidente da comissão, deputado João Bonfim (PDT), disse que pela complexidade do tema é necessária uma ação aprovada por todos os setores envolvidos para que a iniciativa tenha o efeito desejado e a revisão seja concluída dentro do prazo de 32 meses estabelecido pela lei de sua autoria, sancionada pelo governador Jaques Wagner, em janeiro.
Na avaliação da comissão, este processo, por despertar interesses próprios em cada região, deve ser definido por critérios técnicos e contemplar objetivos estratégicos de longo prazo. Os parlamentares concluíram que a revisão acarreta, por um lado, perda para muitos municípios, mas que serve para corrigir distorções históricas, já que nunca houve a revisão destes limites.
AGILIDADE
Para agilizar a revisão, que tem o prazo de mais de dois anos, a SEI sugeriu que o plano revisional deve acontecer por Territórios de Identidade e começar assim que for estabelecido um consenso sobre ele. "À medida que os trabalhos sejam concluídos em determinada região, o projeto seria enviado à Assembléia Legislativa para aprovação. Assim evitaríamos ter que esperar a conclusão de todos os processos para que, só ao final, daqui a 32 meses, estes fossem enviados a esta Casa", sugeriu o diretor.
A SEI informou que 70% do território baiano já foram imageados por satélite, o que possibilitou importantes informações sobre regiões como o semi-árido e Oeste. Estes dados, somados aos relatórios de campo levantados pelo IBGE e informações locais, compõem uma base inicial para os trabalhos. Ao todo, são 1.223 divisas territoriais. Dessas, em 76 municípios com 358 divisas não se tem qualquer informação sobre a realidade atual.
Em 263 municípios há acordos vigentes em 285 divisas. Em 12 municípios, há 464 divisas consolidadas. Em outros 54 municípios, há 80 divisas acordadas, mas sem formalização. Em quatro municípios há litígios inconciliáveis, que, segundo a SEI, levarão à definição por plebiscito. Na Assembléia, há oito projetos de lei sobre 33 divisas territoriais.
O diretor do IBGE, Roberval Matos, citou exemplo de dois municípios com situações definidas: Barrocas e Paramirim, onde foi adotada a técnica de coordenadas geográficas prevista em legislação, como mecanismo eficaz de delimitação territorial. A adoção do GPS, segundo ele, veio corrigir distorções como a contagem da mesma parte da população para dois municípios. A comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira.
