Municípios recebem hoje (10/02) primeiro repasse do FPM, mantido cálculo com estimativa de população anterior ao Censo 2022 para evitar prejuízos.
As prefeituras de todo o país recebem hoje, 10 de fevereiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o período de 2023. Na Bahia, os 417 municípios receberão suas quotas. O FPM é uma das principais fontes de recursos das prefeituras, chegando a mais de 50% do total da receita de alguns municípios, e tem como principal foco a correção de desequilíbrios federativos e redução das desigualdades regionais.
Recentemente, os olhares sobre o fundo se intensificaram com a divulgação dos dados preliminares de população dos municípios, com base no Censo Demográfico 2022, bem como dos Coeficientes Individuais, calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo rateio dos recursos do fundo. Segundo estudo desenvolvido pela SEI, os novos coeficientes resultariam numa perda de recursos na ordem de R$ 482 milhões para 101 municípios baianos.
Este resultado seria causado pelo descompasso entre os contingentes populacionais informados pelo IBGE para o Censo 2022, em comparação ao apresentado pelas estimativas populacionais de 2021. A título de exemplo, a população baiana informada pelo IBGE na prévia do Censo 2022 é de cerca de 14,7 milhões de habitantes. Nos dados de 2021, estimados pelo instituto, a população do estado era de quase 15 milhões. Os números mostram uma redução de 2,2% na população baiana entre 2021 e 2022. Alguns municípios do estado, como Ubatã, Umburamas, Novo Triunfo e Piritiba apresentaram uma redução de mais de 30% nos quantitativos populacionais entre os períodos. Por outro lado, Maetinga e Ribeirão do Largo registraram um aumento populacional de mais 100%.
Em decorrência das discrepâncias entre os contingentes populacionais de 2021 e 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em liminar expedida em 23 de janeiro, os coeficientes divulgados pelo TCU, bem como o uso dos dados preliminares do Censo 2022 na distribuição dos recursos do FPM.
O estudo desenvolvido pelos técnicos da SEI sobre os impactos do Censo no repasse dos recursos do fundo pode ser acessado na íntegra no site da SEI.
Os dados dos novos contingentes populacionais para todos os municípios do estado podem ser acessados no InfoVis Bahia - Demografia, no link: https://infovis.sei.ba.gov.br/demografia/.
Fonte:ASCOM/SEI
10/02/2023
Fonte da imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado