A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan), em parceria com o IBGE e com a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realiza, na próxima semana, dia 25/11, às 9h30, a reunião de abertura dos trabalhos do Projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado no território de identidade Metropolitano de Salvador. A reunião acontece no Auditório do Prédio Anexo, Edf. Senador Jutahy Magalhães, na ALBA (CAB). Todos os municípios que compõem o TI foram convocados a participar. Esta é última área do Estado a ser visitada pela equipe técnica da SEI e do IBGE para conclusão dos trabalhos de campo do projeto.
O Projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado é definido pela Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011. O escopo do trabalho inclui a avaliação das leis de criação dos municípios, identificação de inconsistências na delimitação das divisas, trabalhos de campo para localização dos pontos de limite e reuniões com as partes envolvidas, visando buscar o consenso para solucionar as questões de limites municipais.
O propósito da reunião de abertura no TI Metropolitano de Salvador é apresentar a metodologia, identificar questionamentos em áreas limítrofes e articular o encaminhamento das discussões acerca das delimitações intermunicipais relativas aos dez municípios que compõem o território: Camaçari, Candeias, Dias D´Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas das Margaridas, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.
Cada município deverá indicar o órgão municipal e a respectiva equipe técnica que ficará responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de campo e gabinete. Esses trabalhos terão início em 26/11/2014, já com a participação dos técnicos dos municípios, com vistas à elaboração da proposta de atualização dos limites, que resultará em minuta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia.
Coordenado pela SEI, o projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais da Bahia já conta com 14 novas leis sancionadas pelo Governo do Estado, beneficiando as populações de 228 municípios, em 14 territórios de identidade. Atualmente, 10 propostas de novas leis encaminhadas pela SEI tramitam na ALBA, outros dois TI estão sendo analisados pela equipe técnica da SEI e IBGE para elaboração de novas minutas de lei, e o TI Metropolitano de Salvador era o último que faltava ser iniciado.