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A SEI apresentou hoje (24) os resultados do trabalho de Atualização de Limites Intermunicipais do Território de Identidade do Recôncavo. O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, iniciou a reunião apontando os dados atualizados do projeto no estado: “já foram percorridos 407 municípios pelas equipes técnicas da SEI e do IBGE. Além disso, leis de 13 Territórios de Identidade já foram sancionadas”.
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), apresentou hoje (24) os resultados do trabalho de Atualização de Limites Intermunicipais do Território de Identidade do Recôncavo. O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, iniciou a reunião apontando os dados atualizados do projeto no estado: “já foram percorridos 407 municípios pelas equipes técnicas da SEI e do IBGE. Além disso, leis de 13 Territórios de Identidade já foram sancionadas”.
Na reunião, Reis apontou os ajustes realizados nas divisas entre os 20 municípios que compõem o TI Recôncavo e ressaltou que o trabalho neste território foi finalizado com muito êxito, em função do consenso geral. “Seguramente isso facilitará o encaminhamento na Assembleia”, comentou. Dentro de cerca de 30 dias a minuta do Projeto de Lei elaborada pela equipe técnica da SEI deverá ser encaminhada para votação na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA).
O Território do Recôncavo é composto pelos municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Maragogipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Sapeaçu, Saubara e Varzedo.
Segundo o diretor da SEI, o trabalho visa dar mais segurança aos prefeitos quanto à gestão de suas áreas e investimentos realizados. “A atualização das divisas dos municípios é importante também para a racionalização das funções das municipalidades”, completa.