A Bacia do Paramirim é um dos menores Territórios de Identidade da Bahia com nove cidades, 158 mil habitantes e 9,6 mil km2 de extensão. Apesar de pequeno, a região possui um problema comum aos demais Territórios: cerca de 50 anos sem a revisão dos limites intermunicipais. A fim de resolver esses impasses nesta terça-feira, dia 05 de junho, às 15h, ocorrerá a reunião de abertura da campanha de Atualização de Divisas Intermunicipais do Estado. O evento será na Câmara Municipal de Paramirim, situada na Av. Botuporã, 195, Centro.
Durante a atividade será explicada a metodologia e objetivos da Lei estadual 12.057 que determina a atualização das divisas dos 417 municípios baianos. A demarcação das novas divisas será feita com base nos estudos elaborados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia.
As instituições parceiras esperam a presença de gestores, organizações sociais e imprensa dos municípios de: Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Macaúbas, Paramirim, Rio do Pires, Tanque Novo. O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, ressalta a importância do comparecimento: “Atualizar os limites territoriais com base nos limites administrativos vigentes vai aportar segurança jurídica para os municípios e facilitar o planejamento das ações governamentais, os repasses de recursos federais, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública e a construção de índices e dados socioeconômicos”.
A última vez que os limites das cidades baianas foram definidos foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas não tinha sido realizada nenhuma até a aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado estadual João Bonfim, em janeiro de 2011.
A previsão da SEI é de que o novo mapa territorial do estado esteja concluído até 2014. Até o momento, os Territórios de Vitória da Conquista, Itapetinga e Sertão Produtivo foram finalizados, e os Territórios do Litoral Sul, Costa do Descobrimento, Extremo Sul e Velho Chico tiveram os trabalhos iniciados. “O trabalho é meticuloso, extremamente objetivo, realizado dentro da legalidade e respeitando os critérios de imparcialidade e predomínio do interesse público. Seguimos a determinação da Lei, que aponta a prevalência do pertencimento da população e dos limites administrativos”, explica Geraldo.
O que: Reunião de abertura da campanha de Atualização de Divisas Intermunicipais do Território Bacia do Paramirim
Quando: 05 de junho, terça-feira, às 15h.0
Onde: Câmara Municipal de Paramirim, situada na Av. Botuporã, 195, Centro.
Contato: ASCOM/SEI_ 71 – 3115 4729