A revista Bahia Análise & Dados (BA&D), periódico publicado semestralmente pela SEI, prorroga edital de chamada de artigos para a edição com o tema Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como estratégia de desenvolvimento regional. A revista convida especialistas, pesquisadores e técnicos no assunto a submeterem seus artigos até o dia 19 de dezembro de 2022.
O objetivo da edição é dar visibilidade aos estudos e experiências pioneiras produzidos sobre essa temática, na perspectiva de fomentar novas iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Bahia e no Brasil. Podem ser submetidos artigos científicos e resenhas de livros e obras recém-lançados (nos últimos cinco anos) que contribuam para o desenvolvimento da temática do PSA, tanto em suas diversas abordagens – política, econômica, ecológica, socioambiental, jurídica, institucional, entre outras – como em seus diversos recortes regionais – Bahia e suas subdivisões (territórios de identidade, municípios, macrorregiões, etc.), bacias hidrográficas, áreas de preservação e/ou conservação, Brasil, demais estados da federação, outros Estados nacionais etc.
Também estão no contexto deste edital os cenários urbanos e rurais e as mais variadas modalidades de PSA que contribuam para o desenvolvimento socioambiental, assim como sistematização de experiências e de metodologias de valoração.
A proposta de abordar o tema PSA nesta edição surgiu do amplo debate que a SEI vem articulando com especialistas e técnicos com expertise no assunto e pela relevância dessa política para o desenvolvimento socioeconômico sustentável da Bahia. Em 2015, foi instituída a política de PSA pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) por meio da Lei 13.223, com vistas a ampliar os instrumentos de gestão dos recursos naturais. Nesse sentido, desde 2020, a SEI tem empreendido esforços junto a diversos parceiros para fomentar a política.
O Programa de PSA se inspira no princípio ambiental provedor-recebedor, adotado pela Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) e mais recentemente pela Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021), fundamentada no incentivo econômico para os que protegem os serviços ofertados pelo meio ambientes.
A BA&D é editada e registrada no International Standard Serial Number (ISSN) desde 1991, indexada ao Ulrich’s International Periodicals Directory e ao sistema Qualis, da Capes, em 2002.
Como participar – Interessados em colaborar com esta edição devem acessar o edital publicado no site da SEI e encaminhar seus trabalhos em conformidade com as normas de publicação da revista para o e-mail
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Fonte: Ascom/SEI
Foto: Rafael Martins/AGECOM