A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), apresentará os resultados do trabalho de campo do Projeto de Atualização do Limites Intermunicipais para o Território de Identidade Bacia do Jacuípe nesta segunda (30). A reunião ocorrerá às 9h30, na SEI (Centro Administrativo da Bahia). No território Bacia do Jacuípe encontram-se os municípios de Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça e Várzea do Poço.
A etapa seguinte a apresentação dos resultados, é a fase de processamento de dados, elaboração da Minuta do Projeto de Lei e reunião para apresentações dos resultados e discussão da Minuta, para que ela seja enviada à Assembléia Legislativa. A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011. A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios.
Serviço
O que é - Reunião de apresentação dos resultados do Projeto de Atualização de Limites Intermunicipais – Território Bacia do Jacuípe
Quando: Segunda, 30/09, às 9h30.
Onde: Sala de Reuniões da Diretoria Geral da SEI - CAB