O projeto de lei que define a distribuição de recursos para Defesa Agropecuária do país , de autoria do senador Roberto Muniz foi apresentado ao Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri). A iniciativa foi elogiada e recebeu apoio de secretários de Agricultura de todo País, reunidos nesta quarta-feira (29), em Brasília. O projeto contou com a colaboração da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan).
O Diretor de Pesquisas da SEI, Armando Castro, explicou o critério estatístico para a distribuição dos recursos: “Aplicamos o modelo de partilha do FPE a dez indicadores territoriais e agropecuários, considerando a participação de cada estado no total do Brasil de cada indicador, definindo assim a cota de cada estado e respeitando 20% de discricionariedade para o Ministério da Agricultura”.
Atualmente, os recursos financeiros para as ações de defesa são deliberados por meio de convênios entre a União e os entes federados. O projeto de Lei (PLS 379/2016) institui uma transferência mensal, com cálculo inspirado no método do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a partir de metas e parâmetros relativos à realidade de cada região, como aspectos físico e territorial, técnico, demográfico e econômico.
Segundo Roberto Muniz, o cerne da proposta é “garantir uma política continuada de Defesa Agropecuária, com a possibilidade de planejamento e gestão financeira do setor, cujas atividades estão diretamente ligadas à qualidade dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros”.
Para Arnaldo Jardim, representante da pasta no Estado de São Paulo, a proposta dá parâmetros e coloca a defesa agropecuária no centro do debate: “Esta é uma contribuição extraordinária”. O secretário de Minas Gerais, Pedro Leitão, destacou que “a proposta poderá ser consolidada como prioridade de defesa agropecuária”.
Pela Bahia, o secretário Vitor Bonfim pediu celeridade na tramitação do PL no Congresso. “Definidas as normas e implantados os critérios, com repasse fundo a fundo, nós vamos também brigar por mais recursos para a defesa”, ressaltou Bonfim. Em 15 dias, o Conseagri terá um posicionamento oficial sobre a proposta, garantiu seu presidente e secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, Ernani Polo.
(com dados da assessoria do senador Roberto Muniz)