A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan), realizará no dia 22 de abril uma reunião para apresentação do trabalho de atualização dos limites dos municípios do território de identidade do Semi - Árido Nordeste II. Os encontros ocorrerão em Ribeira do Pombal, e contarão com a participação de representantes e prefeitos dos municípios, assim como representantes do IBGE e da Seplan. O propósito das reuniões é esclarecer os objetivos e a metodologia de trabalho, cuja etapa seguinte é o levantamento de campo, que será realizado pelos técnicos da SEI e do IBGE. A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011. A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas nenhuma foi realizada até a aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado estadual João Bonfim, em janeiro de 2011. A lei estabeleceu o atual processo de atualização sistemática das divisas intermunicipais, que era reclamada há muito pelos municípios, órgãos do estado e o IBGE. Serviço: Reunião de abertura da campanha de campo do projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado Local e data: 22 de Abril de 2013, às 15:00, no auditório do Colégio Evência Brito, situado na Rua Salustiano Guerra, s/n, Centro, Ribeira do Pombal/ BA.
