A diretora-geral da SEI, Eliana Boaventura, e o diretor de Informações Geoambientais, Cláudio Pelosi, estiveram na última quarta (19) na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, para participar da reunião do colegiado, que também contou com a presença de vereadores de cidades do interior baiano.
Eliana apresentou-se aos novos integrantes da comissão, enquanto Pelosi apresentou o projeto e abordou a atual situação das divisas intermunicipais da Bahia. Pelosi explicou que o projeto está em vias de finalização, com 14 territórios de identidade com leis aprovadas, 12 com leis tramitando na Assembleia e um território com trabalhos sendo finalizados.
A última atualização dos limites intermunicipais baianos data de 1953, quando a Bahia tinha 150 municípios, número bem distante do atual, 417. A dinâmica territorial, econômica e social do estado da Bahia resultou na criação de novos municípios a partir de legislações isoladas, e muitas vezes essas leis individuais não obedeciam a critérios técnicos. A importância de se atualizar os limites intermunicipais do estado está em garantir que os repasses de recursos federais sejam feitos em conformidade com a população assistida por determinado município, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública e a construção de índices e dados socioeconômicos mais fundamentados, além de proporcionar segurança jurídica aos gestores municipais.