A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan) encaminha à Assembleia Legislativa da Bahia, na próxima segunda-feira (22), as minutas de projeto de Lei que atualizam os limites dos municípios pertencentes aos territórios de identidade Sisal e Irecê. Após a entrega, o próximo passo é a finalização dos trabalhos território de identidade Metropolitano de Salvador, que encerram também as ações do projeto de Atualização de Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia.
O território de identidade Irecê é composto pelos municípios de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Outro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique. Já o território Sisal é composto pelos municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente.
Coordenado pela SEI, o projeto já conta com 26 territórios percorridos, sendo que 14 projetos de Lei já foram aprovados pelo Legislativo e 10 estão em tramitação. A última atualização dos limites intermunicipais baianos data de 1953, quando a Bahia tinha 150 municípios, número bem distante do atual, 417. A dinâmica territorial, econômica e social do estado da Bahia resultou na criação de novos municípios a partir de legislações isoladas, e muitas vezes essas leis individuais não obedeciam a critérios técnicos. A importância de se atualizar os limites intermunicipais do estado está em garantir que os repasses de recursos federais sejam feitos em conformidade com a população assistida por determinado município, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública e a construção de índices e dados socioeconômicos mais fundamentados, além de proporcionar segurança jurídica aos gestores municipais.
O último território trabalhado pelo projeto de Atualização, o território de identidade Metropolitano de Salvador, já conta com as equipes técnicas da SEI e IBGE atuando nos limites dos 10 municípios pertencentes à região. As equipes percorreram as divisas de Simões Filho com Dias D´Ávila, Camaçari, Lauro de Freitas e Candeias, de Camaçari com Dias D´Ávila e Lauro de Freitas, de Salvador com Lauro de Freitas e Simões Filho e as divisas de Itaparica com Vera Cruz e limites marítimos.