A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), realizou nesta terça (21), uma reunião com prefeitos e representantes dos municípios de Abaira e Piatã. A proposta foi intermediar uma negociação entre esses dois municípios, pertencentes ao Território Chapada Diamantina, antes do anteprojeto de Lei ser encaminhado à Assembléia Legislativa.
Esta foi a segunda tentativa de se chegar a um consenso em relação aos limites territoriais dos municípios. O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, intermediou a rodada de negociações para que o conflito existente desde 2008 fosse solucionado. “A SEI cumpriu seu papel de intermediar acordos, para que o andamento do processo seja viabilizado”, afirmou Antônio Cunha, Diretor de Informações Geoambientais da SEI.
O projeto de atualização dos limites intermunicipais do Território da Chapada Diamantina será encaminhado à Assembléia Legislativa, onde ainda poderão ocorrer novos debates, antes de ser definida a nova Lei de Divisas Intermunicipais do Território. A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011.