Os Territórios do Sisal, Semi-Árido Nordeste II e Litoral Norte são os mais recentes a terem o trabalho de campo concluído para atualização das suas divisas intermunicipais. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), realiza o trabalho em parceria com o IBGE, e segundo o técnico da SEI, Mazzo Santos, esta é a principal atividade para delimitação das fronteiras intermunicipais. Nos Territórios do Semi-Árido Nordeste II e Sisal, a campanha de campo se encerrou no dia 08 de maio, e no Litoral Norte, no dia 04 de maio.
Os Territórios do Sisal, Semi-Árido Nordeste II e Litoral Norte são os mais recentes a terem o trabalho de campo concluído para atualização das suas divisas intermunicipais. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), realiza o trabalho em parceria com o IBGE, e segundo o técnico da SEI, Mazzo Santos, esta é a principal atividade para delimitação das fronteiras intermunicipais. Nos Territórios do Semi-Árido Nordeste II e Sisal, a campanha de campo se encerrou no dia 08 de maio, e no Litoral Norte, no dia 04 de maio.
O Trabalho de Campo consiste no envio de equipes formadas por técnicos da SEI e do IBGE para constatação da realidade vivenciada pela população nas áreas limítrofes dos municípios visitados e identificação de quais municípios administram as localidades em questão. Para isso, é feito um planejamento antes da partida das equipes e, chegando ao local, o projeto é apresentado aos representantes dos municípios e se dá início aos trabalhos. Após esta etapa, todo material colhido é utilizado para confecção dos mapas e do memorial descritivo. O próximo passo é a apresentação dos resultados às prefeituras para verificar se todos estão de acordo com as modificações propostas, antes de encaminhar o anteprojeto para a Assembléia Legislativa.
Historicamente, a Bahia tem convivido com áreas de litígio por conta da defasagem da Lei de Divisão Territorial do Estado da Bahia, que é de 1953. Essa lei determinava que a atualização dos limites intermunicipais fosse realizada de cinco em cinco anos, o que nunca aconteceu. Naquela época, a Bahia tinha cerca de 150 municípios, atualmente são 417. A dinâmica territorial, econômica e social do estado da Bahia resultou na criação de novos municípios a partir de legislações isoladas. Muitas vezes essas leis individuais não obedeciam a critérios técnicos, trazendo definições imprecisas, omissões de fronteiras, superposição de áreas, dentre outras inconsistências.
A importância de se atualizar os limites intermunicipais do estado está em garantir que os repasses de recursos federais sejam feitos em conformidade com a população assistida por determinado município, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública e a construção de índices e dados socioeconômicos mais fundamentados, além de proporcionar segurança jurídica aos gestores municipais.