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Notas Metodologicas - PIB Estadual Anual

  1. O que é PIB?
  2. A quem se destina e qual a importância do PIB?
  3. Como é feita a estimativa do PIB?
  4. O cálculo dos agregados da Bahia realizados pela SUDENE
  5. A conta de produção da Bahia estimada sob o modelo válido até 2006 (ano base 2004)
  6. O novo PIB da Bahia: breves notas metodológicas e rebatimentos regionais

1. O que é PIB?

Como sabemos, esse macro indicador sintetiza o resultado final da atividade produtiva, expressando monetariamente a produção, sem duplicações, de todos os produtores residentes nos limites do estado.

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2. A quem se destina e qual a importância do PIB?

A utilidade desse indicador macroeconômico não se restringe apenas ao âmbito do setor público, onde o mesmo é demandado regularmente como referencial na formulação e acompanhamento dos planos e programas governamentais e/ou previsão de efeitos de políticas econômicas globais e setoriais. O PIB é também amplamente utilizado por entidades privadas, estudiosos da realidade econômica e/ou elaboradores de projetos, análises e cenários prospectivos. Sua expressão monetária eqüivale à magnitude das economias estaduais e permite que se mensure a contribuição das mesmas para a formação da riqueza do país. Por outro lado, a variação anual do PIB é adotada indistintamente como o principal indicador para medir e desempenho econômico do País, Regiões ou Unidades Federativas.

As primeiras iniciativas para realização do cálculo do PIB na Bahia datam dos anos 80, quando a equipe de Contas Regionais elaborou e divulgou os primeiros resultados dos Agregados Econômicos do estado, abrangendo o período 1975-1985. Antes, o esforço do CEI, à semelhança de outros estados do Nordeste, restringia-se a levantar informações econômicas e enviá-las para a sede da SUDENE, em Recife, onde esses dados eram sistematizados para alimentar o modelo utilizado pela SUDENE para estimar os Agregados Regionais.

Em 1993, a Gerência de Indicadores (atual GECO) reeditou essa série de dados (1975-1985), depois de proceder a uma revisão das estimativas anuais de todas as atividades consideradas no cálculo, atualizando-as até o ano de 1992.

Vale observar que até então a SEI era um dos poucos Órgãos Estaduais de Estatística capacitados para realizar essa tarefa, contando com o apoio técnico do Instituto Latino Americano de Planificacion Econômica y Social - ILPES.

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3. Como é feita a estimativa do PIB?

Para o cálculo do PIB, adota-se como marco referencial as recomendações contidas no Sistema de Contas Nacionais - SCN, proposto pelas Nações Unidas. Desde a sua primeira edição, em 1953, o SCN já foi submetido a quatro revisões, sendo a última em 1993.

No processo de estimação do Valor Adicionado das diversas atividades que integram a economia baiana (cuja agregação resulta no Produto Interno Bruto estadual) utiliza-se procedimentos que resultam na elaboração do PIB pelo chamado método da produção. O mesmo consiste em deduzir do Valor Bruto da Produção (VBP), em cada período contábil e em todas as classes de atividade econômica, as parcelas relativas ao Consumo Intermediário demandado pelos diversos processos produtivos. Desse modo, chega-se ao Valor Adicionado Bruto (VAB) que representa a contribuição de cada unidade produtora ao Produto Interno Bruto estadual ( VAB=VBP-CI).

Tal escolha foi condicionada pela disponibilidade e formato da base de dados existente nas fontes oficiais. Exceção se faz à atividade governamental cuja mensuração é feita pela ótica da renda, visto que a mesma, por definição, não comercializa e não apresenta um preço explícito pela prestação dos seus serviços, e não gerar excedentes.

Com base no modelo de estimação então adotado, para proceder-se à aferição do desempenho anual das diferentes atividades, a construção das séries em valores constantes (ou seja, eliminando-se dos resultados os efeitos inflacionários) era feita adotando-se um determinado ano base como parâmetro de comparação, de um modo geral um ano censitário quando eram disponibilizadas informações com maior grau de abrangência e consistência. Para a realização dos primeiros cálculos, a eleição do ano de 1980 como base para o cálculo das Contas Regionais da Bahia se deu em razão dos levantamentos censitários daquele ano já incorporarem as mudanças mais relevantes ocorridas na estrutura produtiva local, sobretudo aquelas advindas da maturação dos investimentos no Pólo Petroquímico.

Na operacionalização dos cálculos para períodos intercensitários, em face da não disponibilidade de estatísticas contínuas, a construção dos anos correntes efetivava-se mediante a utilização de Índices de Volume e Preços de Base Fixa (1980=100), os quais permitiam que o desempenho econômico estadual fosse aferido, anualmente, a partir desse marco temporal. Em alguns setores, os indicadores de base fixa utilizados para projetar a Produção eram os mesmos que serviam de base para estimar a evolução do Consumo Intermediário, admitindo-se que cada unidade adicional de produto deveria demandar acréscimo proporcional de insumos.

Entretanto, a leitura dessas séries anualizadas do PIB mostra que, ao engessar os ponderadores de cada atividade num determinado ano base, esse modelo de estimação, especialmente sob um processo de altíssimos índices de inflação, praticamente inviabilizava a mensuração efetiva da contribuição de cada atividade na formação da taxa do Produto Estadual. Isso porque possíveis mudanças ocorridas na estrutura produtiva das empresas - pela introdução de novas plantas -, ou mesmo alterações no ritmo de desempenho das atividades, ao longo dos anos, deixavam de ser captadas em sua totalidade, acabando por introduzir um viés no cálculo e, por conseguinte, no resultado final do PIB.

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4. O cálculo dos agregados da Bahia realizados pela SUDENE

Mas não apenas a SEI vinha estimando os Agregados Econômicos da Bahia. Em paralelo a essa Instituição, a SUDENE e mais recentemente o IPEA também produziam e divulgavam suas estimativas do Produto Interno Bruto da Bahia. O IPEA, contemplando todas as Unidades da Federação, e a SUDENE, limitando-se apenas à Região Nordeste. Os resultados alcançados não raro mostravam-se discrepantes, confundindo o usuário da informação, diante de três números distintos. Mas o mais grave é que essa multiplicidade de procedimentos inviabilizava a comparabilidade das estimativas do PIB entre as Regiões e dessas com o resultado do País.

A inexistência de um referencial único vinha justificando essa multiplicidade de procedimentos metodológicos, apoiados na utilização de bases de dados igualmente heterogêneas.

Em 1996, durante a IV Conferência Nacional de Estatística (IV CONFEST), acatando proposta endossada por todos os Órgãos Estaduais de Estatística presentes ao Encontro, o IBGE assumiu o compromisso de elaborar uma metodologia de cálculo para as Contas Regionais compatível com a adotada para as Contas Nacionais e passível de utilização por todas as Unidades da Federação. E o fez, efetivamente, utilizando como referencial as mais recentes recomendações feitas pelas Nações Unidas, (SCN-1993).

Até 1996 a equipe de Contas Regionais da SEI vinha estimando anualmente os Agregados da Bahia, realizando essa tarefa de modo autônomo, visto que os técnicos dessa instituição já se mostravam plenamente capacitados depois de mais de uma década acumulando

O projeto de Contas Regionais proposto pelo IBGE atendeu, adicionalmente, à solicitação do Tribunal de Contas da União, por força da legislação que define os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados - FPE. Para efeito desse cálculo são levadas em consideração a superfície territorial, a população estimada de cada estado e a renda per capita de cada estado.

As Contas Regionais do Brasil (1985-1997) abrangem estimativas da renda per capita anual por Unidade da Federação. Construídos com base numa metodologia de cálculo unificada, esses indicadores suprem com certa vantagem a ausência de informações censitárias, uma vez que são divulgados anualmente. Antes, a estimativa da renda per capita efetivava-se a cada cinco anos, apoiando-se nas informações censitárias que permitiam assegurar a homogeneidade do método e a comparabilidade dos dados, por seu caráter de universalidade.

Convém salientar que nesse processo de construção das Contas Regionais do Brasil a SEI teve um papel de destaque, não apenas por ter sido um dos primeiros Órgãos Estaduais de Estatística a enfatizar tal necessidade, exercendo até mesmo uma certa pressão junto ao IBGE, mas também por sua efetiva participação na construção e ajuste do novo modelo à realidade regional.

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5. A conta de produção da Bahia estimada sob o modelo válido até 2006 (ano base 2004)

O método de construção do Sistema de Contas Regionais, voltado para a elaboração da Conta de Produção das principais atividades econômicas do estado, diferencia-se do anterior, como visto, em alguns aspectos.

Convém relembrar que o IBGE, ao empreender o esforço de unificar os procedimentos de cálculo em nível das Unidades Federativas, optou pela elaboração de uma metodologia que permitisse a obtenção de indicadores comparáveis no tempo e também no espaço. Desse modo, esse modelo deveria ser compatível com aquele adotado para as Contas Nacionais.

Entretanto, dificuldades de natureza conceitual e metodológica determinaram alguns ajustes na metodologia nacional, visando à sua adequação às especificidades regionais.

Tais dificuldades residem na escassez de dados compatíveis com a aplicação do conceito de produção regional de importantes atividades como comércio, transportes, construção e instituições financeiras; bem como na não disponibilidade de indicadores adequados para projetar quantidades e preços de determinados produtos, no âmbito regional, reforçando a necessidade de proposição de procedimentos metodológicos alternativos para estimar determinadas atividades.

Por definição, o cálculo do PIB Nacional consiste na avaliação da produção, em um determinado ano, do conjunto de unidades produtivas localizadas no interior do Território Nacional.

De acordo com o Sistema de Contas Nacionais (SCN), o critério que norteia o conceito de produção nacional apoia-se na noção de residência do produtor. Entretanto, tal conceito não se aplica em sua totalidade à esfera regional. No âmbito da Contabilidade Regional, o conceito de residência ficou restrito à localização da unidade administrativa, segundo recomendações do próprio SCN. Como sabemos, algumas atividades são executadas por agentes econômicos que operam simultaneamente em diferentes espaços do país.

Portanto, são notórias as dificuldades encontradas para a mensuração dessas atividades no espaço regional, em razão principalmente da não disponibilidade de dados regionalizados. Usualmente os registros contábeis e administrativos relativos ao desenvolvimento das mesmas são realizados nas sedes das empresas ou nas casas matrizes e os lançamentos nos balanços analíticos são feitos de modo consolidado.

A necessidade de compatibilização da metodologia de cálculo das Contas Nacionais e das Contas Regionais indicou a adoção de procedimentos que não se restringem apenas à adequação de alguns conceitos mas também do método de cálculo dos agregados macroeconômicos (Valor da Produção, Consumo Intermediário e Valor Agregado).

Atividades como construção, intermediação financeira e transporte ferroviário, foram medidas com base em critérios de repartição do Agregado Nacional pelas Unidades Federativas. Tal procedimento, denominado método descendente, possibilitou a inclusão no PIB de toda a renda gerada nos limites geográficos de cada Unidade Federativa.

A projeção da nova série histórica (1985-1997) do PIB Regional foi feita adotando-se 1985 como ano-base. Como sabemos, nesse ano foi realizado o último levantamento censitário no país.

Os Agregados VBP, CI e VAB foram projetados com base numa estrutura de ponderação móvel, utilizando-se dados relativos a preços, quantidade e valor que permitiram a construção da série das Contas Regionais da Bahia avaliadas a preços correntes (ano n) e constantes (ano n-1).

Essa mudança para indicadores de base móvel traz como vantagem atualizar anualmente os pesos relativos das diversas atividades na estrutura do PIB. Essa reponderação automática atualiza o coeficiente de contribuição de cada uma delas na formação da taxa de crescimento global do Produto, o que não ocorria com o modelo anterior que praticamente inviabilizava uma aferição plena de alterações que se processassem na estrutura produtiva das empresas, posto que a estrutura de ponderação estava engessada no ano de 1980.

Uma leitura das séries estimadas pelos dois métodos evidencia nítidas diferenças nas taxas anuais de crescimento dos VABs setoriais, sem que se perceba, entretanto, praticamente nenhuma inversão de tendência nos anos considerados.

Mudanças igualmente notórias estão localizadas na estrutura do Produto Interno Bruto baiano. Elas refletem não apenas a incorporação de novos indicadores de desempenho para projetar os anos correntes, ou mesmo a utilização da nova Classificação Anual das Atividades Econômicas - CNAE, que apresenta um nível de agregação distinto do que se vinha trabalhando anteriormente.

(Lembrar que a CNAE vem sendo amplamente utilizada pelas diversas fontes geradoras de estatísticas econômicas no âmbito do estado, como fio condutor da sistematização dos registros administrativos e levantamentos estatísticos realizados).

Elas refletem também e principalmente alterações de preços relativos dos produtos/serviços, desconsideradas quando se adota uma estrutura de ponderação fixa num determinado ano, a exemplo do que se fazia anteriormente. Isso porque, ponderadores construídos sob uma base móvel - adotando-se sempre o ano anterior como parâmetro - não se restringem a captar apenas a movimentação dos volumes transacionados, mas também as variações nos preços e consequentemente o crescimento nominal de cada atividade econômica, trazendo anualmente essa influência para a formação da taxa de crescimento do PIB.

O confronto dos resultados estimados com base nos dois modelos evidencia diferenças que ficam ainda mais nítidas em períodos inflacionários, espelhando intensidades distintas no ritmo de aceleração dos preços de produtos/serviços, cuja mensuração era menos precisa no cálculo anterior.

Os exemplos a seguir ilustram a situação descrita:


Estrutura do VAB de algumas atividades

Bahia, 1990-1995
Modelo anterior

Atividades
199019911992199319941995
Agropecuária9,6 10,4
8,4
7,7
10,1
10,7
Ind. Transformação
23,2
22,6
24,8
25,6
23,3
22,2
SIUP
3,7
3,7
3,6
4,2
3,6
2,9
Construção
2,7
2,6
2,6
2,8
2,7
2,9
Transp. e comunicações
5,0
6,0
6,4
6,7
7,4
8,2
Estab. Financeiro e BI
17,0
17,0
17,2
17,0
16,2
17,1
Outros
61,2
62,3
63,0
64,063,3
61,1
TOTAL
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0

Fonte: SEI


Estrutura do VAB segundo atividades

Bahia, 1990-1995
Modelo atual

Atividades
199019911992199319941995
Agropecuária10,4 10,69,79,2
13,413,6
Ind. Transformação
24,2
21,6
23,7
23,7
21,6
19,5
SIUP
3,9
3,8
3,7
4,0
4,4
3,4
Construção
7,5
6,7
6,4
6,8
8,5
10,4
Transp. comunicações
3,4
3,7
3,9
4,0
4,0
3,91
Estab. Financ. e BI
19,2
24,1
18,5
17,6
19,2
23,7
Outros
31,4
29,5
34,1
34,6
28,9
25,5
TOTAL
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0

Fonte: SEI


Taxa de crescimento do VAB de algumas atividades

Bahia, 1990-1995
Modelo anterior

Atividades
199019911992199319941995
Agropecuária
-2,9
-5,0
1,6
-10,4
9,7
-8,4
Indústria de Transformação
-5,8
-4,2
5,8
9,2
5,1
-0,5
SIUP
2,8
5,9
2,0
7,6
-5,0
-5,3
Construção
-10,6
-7,8
1,7
3,2
5,4
2,5
Transporte e comunicações
2,4
0,8
1,5
4,1
7,3
9,5
Estab. Financeiro e BI
-0,3
-2,5
-0,7
3,1
3,2
2,4
TOTAL
-2,2
-4,2
1,1
1,6
6,5
1,8

Fonte: SEI


Taxa de crescimento do VAB segundo atividades

Bahia, 1990-1995
Modelo atual

Atividades
199019911992199319941995
Agropecuária
-5,0
-7,8
2,0
-5,4
0,6
-1,5
Indústria de Transformação
-1,6
-9,0
4,2
6,4
4,5
1,0
SIUP
5,6
2,7
8,5
3,8
2,7
-9,9
Construção
10,3
-1,8
-6,0
-0,3
3,7
3,3
Transporte e comunicações
6,9
-0,2
0,5
5,6
7,0
12,8
Estab. Financeiro e BI
-0,9
0,4
2,8
3,9
3,2
1,5
TOTAL
-0,3
-1,5
1,8
3,1
3,6
1,0

Fonte: SEI

Para a operacionalização dos cálculos que permitiram estimar o Produto Interno Bruto da Bahia, ao longo da nova série histórica, utilizou-se que serviu de referência para a padronização dos procedimentos. No seu interior estão registrados os anos considerados na estimativa, o padrão monetário vigente em cada ano, o valor do ano anterior, os índices de volume e preços, o valor constante e, por fim, o valor a preço corrente, como se pode ver a seguir:


Ano
Moeda
Valor do
ano anterior
Índice
de volume
Valor
Constante
Índice
de Preço
Valor
Corrente
1985
Cr$ bilhão





1986
CZ$ milhão





1994
R$ milhão






Os Índices de Volume e de Preços são utilizados para evoluir as séries estimadas, uma vez que não se dispõe de dados anualizados de produção e consumo de vários produtos/atividades registrados nos Censos Econômicos.

A heterogeneidade de produtos pertencentes a uma mesma atividade indicou a necessidade de elaboração de planilhas individualizadas, para depois proceder-se á agregação dos dados das mesmos, ao longo da série. Tal procedimento permitiu a obtenção de Índices de Volume e de Preços implícitos para o Valor da Produção, Consumo Intermediário e Valor Agregado de cada atividade, indistintamente.

Do mesmo modo chegou-se ao Valor Agregado Bruto (PIB) da economia baiana.

Por fim, cabe registrar que recentemente procedemos à reconstrução da estimativa do PIB da Bahia referente ao período 1975-1985, visando à sua compatibilização com o modelo atual. A nova série histórica, que compreende o período 1975-2003, retrata a evolução econômica do estado ao longo dos últimos 29 anos, fornecendo valioso instrumental para os dirigentes do setor público, para a iniciativa privada e demais estudiosos da economia estadual.

No site da SEI estão registradas as principais tabelas-síntese do Produto Interno Bruto da Bahia, abrangendo o período 1975-2003. Cabe salientar, entretanto, que as estimativas concernentes ao ano de 2003 são ainda preliminares, significando dizer que os dados divulgados são passíveis de alteração. Como sabemos, por determinações acordadas no convênio firmado entre o IBGE e os Órgãos Estaduais de Estatística, estes últimos só poderão divulgar estimativas regionais em caráter definitivo após a checagem desses resultados pelo IBGE. Para assegurar a convergência entre os dois métodos e resultados, a Instituição faz, quando necessário, o rateio da diferença entre o PIB Nacional e o Regional.

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6. O novo PIB da Bahia: breves notas metodológicas e rebatimentos regionais

Desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em março de 2007, a nova metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, uma dúvida tem pairado nas mentes dos economistas baianos: qual o rebatimento que esta mudança metodológica pode ter na mensuração do PIB da Bahia? Esse artigo tem como objetivo apenas pontuar as principais mudanças que estão sendo implementadas na base das contas nacionais e regionais do país.

O Produto Interno Bruto é um dos mais importantes indicadores macroeconômicos, pois sintetiza todo o processo de geração de riquezas pelos mais diferentes setores econômicos de um país (estado ou município) em um determinado período de tempo. Com base em sua mensuração e resultados tornam-se possíveis as analises das diferentes relações econômicas, assim como o desempenho real das diversas economias ao longo do tempo.

Mais do que um indicador sintético do desempenho econômico, o PIB é freqüentemente usado por diversos segmentos da sociedade e, também, como referência para planos e projetos do governo, assim como, nas projeções de secretarias de governo - especialmente as de planejamento e finanças -, buscando sua correlação com a arrecadação de impostos e/ou monitorar o planejamento estratégico com vistas a alcançar um novo patamar de produção.

As alterações metodológicas realizadas pelo IBGE para o Brasil, assim como o novo conjunto de informações que agora passa a lastrear o seu cálculo, possibilitaram uma nova leitura dos resultados de desempenho, assim como, revelaram modificações expressivas na estrutura dos setores que compõem o referido macroindicador. Quando tais mudanças forem implementadas, no âmbito regional, os resultados poderão evidenciar uma nova "realidade", diferente daquela que se tomava como parâmetro, baseada no antigo método de mensuração.

As principais modificações no cálculo do PIB com a nova metodologia

O IBGE, desde 1985, não realiza os censos econômicos, os quais, qüinqüenalmente, serviam de parâmetro e base de dados para a elaboração das Contas Nacionais. A única exceção ficou para o censo agropecuário, que deveria continuar sendo levantado sistematicamente, mas, que também sofreu solução de continuidade, somente indo a campo entre 1995/96 (ano safra), diferentemente do último, anteriormente realizado em 1985, que seguia o calendário civil. Esta diferença exigiu adaptações metodológicas para tornar comparável o conceito de ano safra com o conceito de ano calendário.

Em lugar dos levantamentos censitários o IBGE passou a utilizar as suas pesquisas estruturais anuais, que buscam abarcar os principais setores econômicos e que agora alicerçam a estruturação da nova série do PIB. Dentre elas se destacam: a Pesquisa Industrial Anual (PIA), a Pesquisa Anual dos Serviços (PAS), a Pesquisa Anual do Comércio (PAC) e a Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC), entre outras. Essa mudança de fonte de informações, por si só, já suscita alguns esclarecimentos, dado que essas pesquisas passaram a ser a nova fonte de referência para a produção de estatísticas nacionais e estarão, também, alimentando o sistema de contas regionais.

O cálculo anterior, isto é: aquele que vinha sendo utilizado para a mensuração do PIB do Brasil e das unidades da federação, até março de 2007, utilizava os censos econômicos como base de cálculo (os últimos realizados datam de 1985). Os censos tinham como objeto o estabelecimento, o qual fornecia todos os dados necessários ao modelo utilizado. Os dados obtidos se referiam ao espaço territorial onde o mesmo exercia as suas atividades. Dessa maneira a informação obtida no referido estabelecimentos estava, de certa forma, automaticamente regionalizada. Ou seja, para o cálculo do PIB dos estados não era necessário aplicar, praticamente, nenhum método de rateio com o objetivo de regionalização das informações obtidas.

Entretanto, com a utilização apenas dos dados dos censos, era impossível, especialmente em nível regional, em que o cálculo é efetuado apenas pelo lado da oferta, proceder-se a atualizações dos coeficientes de consumo intermediário. Em outras palavras não se tinha um balizador para verificar, adequadamente, se a relação entre o Consumo Intermediário (CI) e o Valor Bruto da Produção (VBP) havia sofrido grandes modificações.

Com o Consumo Intermediário, agora obtido diretamente das pesquisas, pode-se avaliar o nível de aderência dos mesmos em relação àqueles obtidos no censo de 1985. Este fato pode alterar, substancialmente, os resultados em termos de Valor Agregado Bruto – VAB, pois as referidas pesquisas captam, anualmente, as mudanças ocorridas na economia, modificando a estrutura interna dos setores e segmentos do PIB e, desta forma provocando mudanças no peso relativo das atividades econômicas.

Com a utilização das atuais pesquisas anuais, os procedimentos mudam radicalmente. As pesquisas atualizam anualmente a base de dados, ao permitir, com maior agilidade a inserção de novos segmentos econômicos. No caso das informações para os estados, ou seja, do dado regionalizado, as mesmas apresentam uma diferença bastante considerável, quando comparadas com os antigos censos, pois, têm como foco a empresa e, não mais o estabelecimento. Este fato impõe a necessidade de que seja realizado um processo criterioso de regionalização, pois, a empresa pode ter unidades operando em diversos espaços do território nacional.

Este fato, por si só, já dá uma noção das modificações e seus rebatimentos em nível regional, pois, como as principais informações se concentram na sede da empresa, os valores obtidos têm que ser rateados entre os diversos espaços onde a mesma exerce suas atividades, por meio de suas Unidades Locais de Produção ("filiais"). O IBGE utilizou como ponderador para proceder ao rateio dos dados das empresas matrizes, as informações prestadas pelas Unidades Locais de Produção. Vale salientar que a empresa pode ter unidades que desempenham mais de um tipo de atividade, assim como pode produzir diferentes produtos/serviços em suas Unidades Locais de Produção, os quais, podem, também, ser enquadrados em diferentes classificações econômicas.

Complementarmente, foi realizado um trabalho de reclassificação de algumas atividades o que também, proporcionou mudanças no peso relativo de determinadas atividades/setores. Nesse sentido, foi realizado o cruzamento conjunto e simultâneo da base de dados das diversas pesquisas, que possibilitou uma melhor depuração e um maior ajustamento dos níveis de classificação das atividades. Com dito procedimento, houve uma ampliação do setor de serviços, uma vez que determinadas atividades auxiliares classificadas em outros segmentos passaram a ser enquadradas como atividade de serviços.

Uma observação também importante é o fato de que as pesquisas são realizadas anualmente, permitindo que parte da construção dos níveis de evolução do produto real possa ser realizada por processos de deflacionamento, diferentemente do cálculo anterior, quando, pela inexistência de uma série anual de valores nominais, eram utilizados, prioritariamente, índices de volume para extrapolar a tendência da maior parte das atividades.

Rebatimentos em nível Regional

As Contas Regionais, elaboradas sob metodologia uniforme para todas as Unidades da Federação, estão atreladas aos procedimentos implementados em âmbito nacional, de maneira que os seus resultados sejam comparáveis, entre os diversos estados e, o total dos mesmos, convirja com o total do país.

Dadas as características e perfis econômicos, diferenciados em âmbito regional, os rebatimentos das mudanças em curso assumem intensidades também diferenciados em cada um dos estados, podendo provocar reduções ou aumentos das suas grandezas macroeconômicas, assim como reduções ou aumentos nas taxas de crescimento real já divulgadas. Este fato está relacionado ao peso relativo dos setores das referidas economias e a susceptibilidade destes em relação à magnitude das alterações e o impacto nas suas estruturas internas, em nível regional.

Como já amplamente enfatizado, as citadas mudanças vão gerar uma expressiva reponderação interna na estrutura das atividades e, esta nova estrutura, será a base de ponderação do cálculo trimestral. Nesse sentido, tanto em relação ao fechamento do PIB em termos anuais e, principalmente o seu cálculo trimestral - o qual apresenta uma maior sensibilidade em relação à estrutura utilizada no seu processo de ponderação - os resultados poderão diferir das séries anteriormente divulgadas, não se podendo precisar, nesse momento, qual a intensidade da influência que os novos pesos internos dos setores terá no resultado final do indicador.

É certo, entretanto, afirmar que essa nova metodologia vai, pelas informações, ainda preliminares, obtidas, modificar e atualizar a composição interna do PIB de todas as unidades da federação. A partir dela se poderá ter mais clareza da importância relativa das novas atividades na geração de valor agregado.

Poder-se-ia alinhar, nesse breve artigo, uma série de importantes mudanças metodológicas incorporadas pelo órgão central de estatística, no cálculo do PIB do Brasil, em consonância com as recomendações das Nações Unidas, e que, em níveis diferenciados, também influenciarão os resultados regionais, entretanto, evitou-se tecer maiores comentários, dado que se trata de assunto extremamente técnico, acreditando-se que os aspectos ora abordados sejam suficientes para dar um panorama sobre as questões relacionadas ao tema.

Embora sem detalhar e analisar as suas repercussões, estão a seguir elencadas outras modificações relacionadas à nova metodologia do Produto Interno Bruto, tais como:

  • A incorporação dos serviços de informação, englobando o antigo segmento de telecomunicações e adicionando consultoria em hardware, processamento de dados, atividade de banco de dados, distribuição online, cinema, rádio e agências de notícias;
  • As contas do governo, medidas pela ótica da renda, basicamente, com itens do consumo intermediário (gastos de custeio) e salários e encargos de funcionários, passam a assumir o conceito de produto bruto, com a incorporação do consumo de capital fixo (depreciação de prédios máquinas e equipamentos);
  • Incorporação dos fundos de investimentos nos serviços financeiros e a utilização das tarifas bancárias na evolução da intermediação financeira;
  • Tratamento diferenciado do dummy financeiro, (diferencial entre os juros recebidos e os pagos), antes alocado como uma atividade fictícia, na qual se admite um Valor de Produção nulo e um Consumo Intermediário equivalente ao valor da produção representado pelos juros imputados. O Serviço de Intermediação Financeira Indiretamente Medido - SIFIM é agora distribuído de acordo com o valor agregado das demais atividades, evitando-se a dupla contagem, tendo em vista que a referida receita não corresponde ao valor efetivo gerado naquela atividade;
  • A incorporação, na área do consumo (ao lado do consumo das famílias), dos valores do terceiro setor (ONGs, igrejas e clubes);
  • Alteração no método de evolução do setor governo, que antes acompanhava o ritmo de crescimento da população e agora passa a ser evoluído, uma parte por deflação dos seus custos explícitos e a outra, referente a salários e encargos, por índice de volume, com base no número de funcionários.
  • Alterações na classificação de alguns produtos/atividades, fazendo-os migrar de um determinado setor da economia, para outro. A base da classificação é a CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). Exemplo: a atividade dos correios era classificada em comunicações. Pela nova classificação a atividade se incorpora ao setor transportes;
  • Alteração no método de mensuração da pecuária, com a substituição do cálculo realizado anteriormente por algoritmos de produção, para o novo método baseado no ciclo de vida dos animais;
  • Incorporação de informações oriundas das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas;
  • Aumento do número de atividades econômicas analisadas, que passarão de 43 para 149. O número de produtos avaliados também será ampliado de 80 para 293.
  • O índice de volume dos serviços financeiros e de intermediação financeira. Antes calculados considerando a média do crescimento da economia. A nova fórmula levará em conta fatores como a variação no valor das tarifas bancárias e o deflator implícito do PIB;
  • Inclusão da Pesquisa de Orçamento familiar e da Pesquisa sobre a informalidade. 

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