A SEI divulgou, ontem (5), o andamento do trabalho de atualização dos limites intermunicipais do estado. O anúncio foi feito em reunião da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na própria Assembleia.
A SEI divulgou, ontem (5), o andamento do trabalho de atualização dos limites intermunicipais do estado. O anúncio foi feito em reunião da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na própria Assembleia. O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, comunicou que está sendo concluída a proposta de projeto de lei para o território de identidade de Itapetinga, composto por 13 municípios, que será apresentada em breve à Comissão e aos representantes dos municípios envolvidos.
Itapetinga é o segundo território que tem suas divisas municipais redefinidas, somando 37 municípios redesenhados no estado, em conformidade com a Lei 12.057, que determina a atualização dos limites dos 417 municípios baianos. O primeiro território atualizado foi o de Vitória da Conquista, em trabalho iniciado no mês de maio, pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão da ALBA.
O diretor enfatizou a necessidade de que o trabalho da SEI transcorra dentro da imparcialidade, segundo critérios exclusivamente técnicos e sem pressão dos interesses políticos. “São 417 municípios para atualizar, sendo que foram revistos apenas 37. Devemos encarar essa missão com objetividade, isenção e com o olhar a partir da complexidade do todo”, disse.
Geraldo Reis solicitou celeridade à ALBA na tramitação do projeto de lei do primeiro território, o de Vitória da Conquista, em função de evitar que se prolonguem os prejuízos à população, sendo que já existe o instrumento técnico necessário à criação de novas leis para os municípios desse território.
Conflito – A reunião ocorrida hoje na ALBA foi convocada para tratar do conflito entre os municípios de Itambé e de Catiba, em disputa pelo distrito de São José do Colônia, onde residem cerca de duas mil pessoas. Mesmo diante da complexidade que envolve os conflitos entre Itambé e Catiba, caberá à SEI hierarquizar os fatores intervenientes e apresentar, com objetividade, um projeto de lei envolvendo o conjunto dos municípios do território de identidade de Itapetinga.
O diretor anunciou ainda que já está definido o território de identidade Sertão Produtivo para a terceira etapa do trabalho de atualização dos limites intermunicipais do estado.